Processo 0801019-81.2025.8.20.5148
TJRN • Reconhecimento e Extinção de União Estável
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0801019-81.2025.8.20.5148 REQUERENTE: F. C. D. D. S., B. V. P. D. REQUERIDO: K. M. D. S. P. DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de ação de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por FRANCISCO CANINDÉ DANTAS DE SOUSA e B.V. P.
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