Processo 0801022-64.2025.8.12.0005
TJMS • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de cumprimento de sentença promovido porEmilson Mamedioem face doEstado de Mato Grosso do Sul, em que o exequente apresentou demonstrativo de débito para expedição de RPV no valor deR$ 18.248,71, atualizado até11/2025(fls. 158/161). O executado apresentouimpugnação ao cumprimento de sentença(fls. 167/170), sustentando, em síntese, que o cumprimento não observaria o título judicial, por já ter havidoquitação administrativadas férias proporcionais dejaneiro a dezembro de 2024(pagamento em
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.