Processo 0801025-15.2026.8.10.0110
TJMA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Processo n. 0801025-15.2026.8.10.0110 Assunto: [Pessoa com Deficiência] Requerente: CRISTIANO COLINS COSTA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Compulsando os autos, verifico óbice intransponível ao trânsito da demanda, a saber, a inércia em emendar a petição inicial. In casu, no despacho judicial foi determinada a emenda da inicial a fim de regularizar/complementar a demanda com as informações, o
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