Processo 0801025-37.2026.8.15.0381
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga Nº do Processo: 0801025-37.2026.8.15.0381 AUTOR: JOSELITO REINALDO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, CPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos
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