Processo 0801026-95.2024.8.14.0065
TJPA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801026-95.2024.8.14.0065 APELANTE: MUNICIPIO DE XINGUARA APELADO: JARE BARBOSA FEITOSA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE TITULAÇÃO. PÓS-GRADUAÇÃO. REMANEJAMENTO FUNCIONAL ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS. SUPRESSÃO DE VANTAGEM REMUNERATÓRIA SEM MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO IURA NOVIT CU
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.