Processo 0801028-49.2021.8.15.2003

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves PROCESSO N. 0801028-49.2021.8.15.2003. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos, conforme o art. 1.023, § 2º, do Códi

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