Processo 0801029-12.2025.8.12.0052
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
(...) III DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 345-348 e ACOLHO-OS para o fim de superar omissão no dispositivo da sentença de f. 327-338, cuja redação passa a ser a seguinte: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Valdir Bueno Ortega em face de Instituto Nacional do Seguro Social INSS; B) HOMOLOGO a desistência do pedido relativo ao período de novembro/2022 a fevereiro/2023 (protocolo nº 1738070562), nos termos da petição de f. 280-281; C) CONDENO o reque
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