Processo 0801029-52.2026.8.20.5161

TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0801029-52.2026.8.20.5161
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
1ª Vara da Comarca de Baraúna
Última publicação
21/07/2026

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, s/n, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0801029-52.2026.8.20.5161 Ação: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTOR: 4. D. D. P. C. B. e outros (2) REU: J. N. D. S. DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de JOSÉ NETO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos arts. 129, § 13º, e 147, § 1º, ambos do

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