Processo 0801035-42.2026.8.20.5102

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Audiência) Processo nº 0801035-42.2026.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA REU: ANDRE HENRIQUE MARTINS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, ANA CATARINA MARTINS CAVALCANTI DE FREITAS, LUIZ FELIPPE MARTINS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, MARIA ALICE RODRIGUES CAVALCANTI, M. V. P. C., VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI, FABIANA MARIA MACIEL CAVALCANTI CORREIA, ALEXANDRA MARIA MACIEL CAVALCANTI MIRANDA, LUCIANA MARIA MACIEL CAVALCANTI FERREIRA DE MELO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ZONEIDE MARIA CAVALCANTI CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZONEIDE MARIA CAVALCANTE DE CASTRO, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, DIOGENES NAZARENO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ENEAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO, EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ROSA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI Destinatário(a): REU: ANDRE HENRIQUE MARTINS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, ANA CATARINA MARTINS CAVALCANTI DE FREITAS, LUIZ FELIPPE MARTINS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, MARIA ALICE RODRIGUES CAVALCANTI, M. V. P. C., VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI, FABIANA MARIA MACIEL CAVALCANTI CORREIA, ALEXANDRA MARIA MACIEL CAVALCANTI MIRANDA, LUCIANA MARIA MACIEL CAVALCANTI FERREIRA DE MELO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ZONEIDE MARIA CAVALCANTI CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZONEIDE MARIA CAVALCANTE DE CASTRO, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, DIOGENES NAZARENO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ENEAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO, EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ROSA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI De ordem do(a) Doutor(a) JOSE HERVAL SAMPAIO JUNIOR, Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, na forma da lei, etc, pela presente, extraída dos autos do processo supra-identificado, fica Vossa Senhoria INTIMADA para comparecer a audiência do CEJUSC - Conciliação Cível aprazada para o dia 16/06/2026 10:00 horas, devidamente acompanhada de advogado(a), a ser realizada na Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000, (facultada a participação por VIDEOCONFERÊNCIA), bem como do(a) despacho/decisão em anexo, e de igual modo através do presente expediente resta CITADA para, querendo, através de advogado(a) ou defensor(a) público(a), responder à ação, com fulcro no art. 335 do CPC, e acompanhá-la até julgamento final. ADVERTÊNCIAS: 1. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (334, § 8º, CPC). 2. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data (art. 335, CPC): I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo…

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