Processo 0801035-83.2025.8.10.0081
TJMA • Divórcio Litigioso
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Processo nº: 0801035-83.2025.8.10.0081 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO Requerente: L. M. D. M. Requerido: R. M. D. A. DECISÃO (COM FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO E INTIMAÇÃO) Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração (ID. 164688299) apresentados por L. M. D. M. contra o despacho inicial proferido neste processo (ID. 154349925). A autora argumenta que o juízo foi omisso (ou seja, deixou de analisar um ponto importante), pois o despacho determinou a citação do réu, mas não se manifestou so
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