Processo 0801035-89.2024.8.15.0401
TJPB • Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Partes do processo (1)
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Processo número - 0801035-89.2024.8.15.0401 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO(S): [Curatela] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por JOSÉ ERIVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO em face de sua filha, MYRELA SANTOS DO NASCIMENTO, ambos qualificados nos autos. O requerente alega, em sua petição inicial (ID 101343068), que a obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixada em processo judicial, deve ser extinta, uma vez que a
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