Processo 0801036-79.2024.8.12.0006

Desta forma, decreto a revelia do requerido INSTITUTO MINEIRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA - GRUPO ZAYN. Todavia, não se aplicam os efeitos materiais da revelia, porquanto há pluralidade de demandados e os demais apresentaram contestação, nos termos do art. 345, inciso I, do CPC. II - Outrtossim, tendo em

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.