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TJMA · JE

Processo nº 0801038-12.2026.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível — Lei de Imprensa · 2026

Tribunal
TJMA
Número CNJ
0801038-12.2026.8.10.0046
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Lei de Imprensa
Órgão julgador
1� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Grau
JE

Partes do processo

Daniel Sousa RibeiroPolo Ativo
Tam Linhas Aereas S. A.Polo Passivo
Fabio RivelliAdvogado(a)
Joao Otavio Alves PintoAdvogado(a)

Andamentos

05/05/2026
Publicação
05/05/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Emenda à Inicial
30/04/2026
Conclusão
30/04/2026
Documento
30/04/2026
Distribuição

Perguntas sobre o processo 0801038-12.2026.8.10.0046

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