Processo 0801039-33.2025.8.10.0110
TJMA • Apelação Cível
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APELAÇÃO CÍVEL nº 0801039-33.2025.8.10.0110 APELANTE: JOSÉ DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO (OAB/MA 23.240) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/MA 21.107-A) RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS A TÍTULO DE “MORA CRED PESS”. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS CONTRATADOS EM CAIXA ELETRÔNICO.
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