Processo 0801040-10.2025.8.14.0012
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
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0801040-10.2025.8.14.0012 [Abatimento proporcional do preço ] AUTOR: JIVAL FERREIRA PANTOJA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, LIFE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Dispensado o relatório detalhado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995. II. FUNDAMENTAÇÃO. II.1. Preliminar de Perda do Objeto Pelo Cancelamento do Seguro. As rés sustentaram, em sede preliminar, que procederam ao cancelamento administrativo do seguro e à exclusão do nome do autor
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