Processo 0801040-35.2025.8.15.0221
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801040-35.2025.8.15.0221 SENTENÇA Vistos etc. JOFRE LIMA GOMES ajuizou Ação de Conversão de Licença Especial em Pecúnia em face do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando a conversão em pecúnia de 1/3 (dois meses) de licença especial referente ao primeiro decênio de serviço militar. O autor alega que, na condição de militar, adquiriu o direito a 06 (seis) meses de Licença Especial r
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.