Processo 0801040-55.2026.8.14.0115

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Plantão Judiciário PROCESSO n.º0801040-55.2026.8.14.0115 ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Número do processo: 0801040-55.2026.8.14.0115 Autuado(s): WILLIAN ABREU DA SILVA, BEATRIZ DOS SANTOS SILVA, KELVILIN ARAUJO DO NASCIMENTO, RODRIGO GAMA NOBRE, LUCAS DANILO DOS SANTOS SILVA Natureza: Art. 33 e 35 ambos da lei 11.343/06 e art.244- B da Lei 8.069/90. Data da realização: 04/05/2026 Horário: 12h00min Juiz(a): Lurdilene Bárbara Souza Nunes Juízo: Plantão Judicial da Comarca de Novo Progresso-PA Ministério Público: Ricardo Aguiar Defesa Técnica: FERNANDO B MAQUIE OAM/AM 16.110, DRA. NEIDE CARLA ORIS DA SILVA OAB/AM 16681 Ao quarto dia de maio de 2026 (04/05/2026), às 12h00min, Realizada a audiência de custódia dentro do ambiente Microsoft Teams, presente o Juíza de Direito Dra. Lurdilene Bárbara Souza Nunes Presente o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Dr. Ricardo Aguiar. Presente a Defensor Dr. : FERNANDO B MAQUIE OAM/AM 16.110, DRA. NEIDE CARLA ORIS DA SILVA OAB/AM 16681, Advogado patrocinando a Defesa Técnica do(s/a/as) autuado(s/a/as) WILLIAN ABREU DA SILVA e outros (4). De forma inicial, foi realizada a qualificação do (s) custodiado (s) WILLIAN ABREU DA SILVA e outros (4). Qualificação dos autuados em mídia em anexo. Para a realização do interrogatório, as algemas serão retiradas, salvo eventual comportamento que justifique sua manutenção, nos termos da Súmula Vinculante nº 11 do STF. Em observância ao artigo 19 da Resolução nº 329/2020 do CNJ, foi assegurado o direito de entrevista do autuado com sua Defensora, presencialmente. Em ato contínuo, foi realizada a entrevista com o(a) autuado(a), que informou o magistrado sobre condições pessoais, sua vida pregressa, seus vínculos familiares e suas atividades laborativas, bem como sobre as condições de sua prisão. Registre-se, ainda, que a audiência transcorreu sem a utilização de algemas por parte do autuado, em observância ao enunciado da Súmula Vinculante 11 do STF. Em seguida, foi dada a palavra ao Ministério Público e à Defesa Técnica, que se manifestaram oralmente, conforme gravações em mídia anexa. Comunicação e documentos em ID174674098 - Pág. 1. a 74. Exame de Corpo de Delito dos custodiados (ID 174674098 - Pág. 16, 174674098 - Pág. 24, 174674098 - Pág. 32, 174674098 - Pág. 40, 174674098 - Pág. 48. Comunicação de auto de prisão em flagrante distribuída no dia 03/05/2026, às 20:29h. Certidão de Antecedentes Criminais dos custodiados (ID 174705879 e seguintes). Audiência de Custódia designada por ato ordinatório mediante autorização e em horário de plantão dia 04/05/2026, às 08:50h, a ser realizada no dia 04/05/2026, às 12h00. Audiência de custódia realizada no dia e hora designados, conforme termo de audiência e mídia colacionados aos autos. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Vistos. Trata-se de comunicado da prisão em flagrante delito de WILLIAN ABREU DA SILVA e outros (4) qualificados nos autos, em virtude das sanções do delito Art. 33 e 35 ambos da lei 11.343/06 e art.244- B da Lei 8.069/90. Consta do boletim de ocorrência que, no dia 02/05/2026, por volta das 19h20min, na Rua Princesa Isabel, Bairro Ipanema, nesta cidade de Novo Progresso/PA, policiais militares conduziram à Delegacia de Polícia Civil os nacionais Lucas Danilo dos Santos Silva, Beatriz dos Santos Silva, Rodrigo Gama Nobre, Willian Abreu da Silva e Kelvilin Araújo do Nascimento, além de um adolescente, após abordagem realizada em imóvel…

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