Processo 0801041-70.2026.8.12.0026
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, por estarem presentes os requisitos legais. Eliana Regina Gomes propôs ação previdenciária em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados, requerendo a concessão do benefício de auxílio-acidente, ao argumento de que desenvolveu doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho durante o exercício da função de abatedora, permanecendo com sequ
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