Processo 0801041-97.2026.8.12.0017

Intimação da decisão de fls.34-37: "Como há prova pré-constituída da dependência alimentar (fl. 22), bem como a necessidade presumida do infante, concedo em parte a tutela de urgência requerida, para fixar alimentos em favor de A.M.S. no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínim

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