Processo 0801044-78.2025.8.12.0052
TJMS • Embargos de Declaração Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Apelação Criminal nº 0801044-78.2025.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Apelado: Leonardo de Souza Vargas DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). RECURSO DA ACUSAÇÃO. MAJORAÇÃO PENA-BASE - CABIMENTO - READEQUAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE PREVISTA NO AR
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.