Processo 0801047-20.2026.8.12.0045
TJMS • Guarda de Família
Última movimentação
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO designada para a Data: 15/09/2026 Hora 14:10. DECISÃO: "Ante o exposto: I- DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para: a) conceder a guarda compartilhada aos genitores, fixando a residência de referência da parte infante com a genitora Nilza Centurion Batista; b) fixar alimentos provisórios devidos pela parte requerente à filha Anna Clara Batista Rodrigues no importe de 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente, devendo o pagamento ocorrer até o dia 10 (d
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