Processo 0801051-02.2026.8.12.0031
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos. Mateus Paixão Hess, representado por sua genitora Adriely Camila Paixão Hess, ingressou com ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência em face da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul CASSEMS, alegando, em síntese, que: I) o autor, com 6 anos de idade, é beneficiário da ré e portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) CID10: F84.0 e CID11: 6A02, conforme laudo do Dr. Thiago dos Santos, CRM/MS 6744
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.