Processo 0801051-63.2020.8.12.0014
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SENTENÇA I - Relatório: Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Patrícia Ribeiro Francisco (fls. 248-250) em face da sentença de fls. 239-241, que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença. A embargante sustenta a existência de omissão e erro material na fundamentação, alegando que a sentença se baseou exclusivamente na capacidade laboral atual da autora, ignorando que o objeto da lide é a incapacidade temporária ocorrida durante sua gestação de alto risco no ano de 2020
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.