Processo 0801054-35.2025.8.15.0151
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição Processo nº. 0801054-35.2025.8.15.0151 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA RÉU: FRANCISCO EVERTON ALVES DA SILVA SENTENÇA EMENTA: CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) – ACUSADO QUE CONDUZIA O VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONDUTA CRIMINOSA – CONJUNTO PROBANTE INDISCREPANTE – PROCED
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