Processo 0801054-65.2019.8.12.0042

Intimam-se as partes da R. Sentença de fls.72, que em seu dispositivo assim diz: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de fls. 63/65, celebrado entre as partes supra referidas, decidindo pela extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.