Processo 0801054-93.2026.8.14.0000
TJPA • Desaforamento de Julgamento
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432) - 0801054-93.2026.8.14.0000 TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA REQUERIDO: ANTONIO ANDERSON SOUSA SANTOS RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME PRATICADO EM CONTEXTO DE FACÇÃO CRIMINOSA. DÚVIDA FUNDADA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLI
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