Processo 0801059-04.2013.8.20.0001
TJRN • Cumprimento de sentença
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0801059-04.2013.8.20.0001 EXEQUENTE: FRANCISCA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Após a decisão que deferiu o pagamento do crédito homologado por meio de RPV em razão da beneficiária ser maior de 60 anos, houve a devolução do pr
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