Processo 0801059-33.2024.8.15.0041
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801059-33.2024.8.15.0041 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSEFA ALAÍDE DE LIMA RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. "CONTRIBUIÇÃO CAAP". AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO OU ADESÃO ASSOCIATIVA. RÉU REVEL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. RE
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