Processo 0801059-34.2025.8.12.0024

TJMS • Guarda de Família

Tribunal
Número CNJ
0801059-34.2025.8.12.0024
Classe
Guarda de Família
Órgão Julgador
2ª Vara
Última publicação
18/06/2026

Última movimentação

Vistos, etc. 1. Defiro a justiça gratuita ao requerido. 2. Declaro o processo saneado.3. São controversas as seguintes questões de fatos: a) qual das partes preenche requisitos para obter a guarda do infante, visando seu melhor interesse; b)faltas reiteradas e injustificadas do menor em suas terapias multidisciplinares (Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicologia) e consultas médicas enquanto sob os cuidados fáticos do genitor, bem como o reflexo desse comportamento no desenvolvimento do inf

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