Processo 0801063-14.2023.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
4. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) REJEITO as preliminares de falta de interesse de agir e de impugnação à gratuidade de justiça; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FLÁVIO AZEVEDO SILVA, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA do débito referente ao contrato nº 4055130, no valor de R$ 1.255,74, em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, determinando a exclusão de qualquer anotação a ele referente das plataformas mantidas
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