Processo 0801065-13.2026.8.10.0040
TJMA • Representação Criminal/Notícia de Crime
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ I N T I M A Ç Ã O REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272): 0801065-13.2026.8.10.0040 REPRESENTADO: HUGO KEVEM CASTRO SILVA Em face do que prevê o Código de Processo Penal (artigo 370) e Resolução GP 100/2020, INTIMO o advogado do autuado/requerente, Dr. , sobre o teor do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): SENTENÇA Trata-se de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
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