Processo 0801066-94.2024.8.12.0045
TJMS • Apelação Cível
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Apelação Cível nº 0801066-94.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: S. J. de F. DPGE - 1ª Inst.: Marcos Braga da Fonseca Apelado: Â C. Z. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL GENÉTICA EXPRESSAMENTE REQUERIDA E DEFERIDA - AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA EFETIVA PRODUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
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