Processo 0801070-55.2019.8.10.0048
TJMA • Apelação Cível
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APELAÇÃO CÍVEL N.° 0801070-55.2019.8.10.0048 APELANTE: NILOR COSTA GUNNARSEN ADVOGADO: ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA (OAB/MA Nº 9890-A) APELADO: PAMELA RAYSSA MARTINS RODRIGUES GUNNARSEN ADVOGADO: SUAREIDE REGO DE ARAUJO (OAB/MA N º 12508-A) RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA Direito de Família. Apelação Cível. Divórcio. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Alegação de sub-rogação de bem particular. Ausência de comprovação. Presunção de esforço comum. Manutençã
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