Processo 0801071-26.2023.8.15.0221

TJPB • Procedimento Investigatório Criminal (pic-Mp)

Tribunal
Número CNJ
0801071-26.2023.8.15.0221
Classe
Procedimento Investigatório Criminal (pic-Mp)
Órgão Julgador
Vara Única de São José de Piranhas
Última publicação
23/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0801071-26.2023.8.15.0221 Sentença.. Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em face de José Airton Pereira de Amorim, pela suposta prática dos crimes de extorsão (art. 158 do CP) e usura pecuniária (art. 4º da Lei nº 1.521/1951), em continuidade delitiva (ID 77266212). Segundo a denúncia, o réu teria concedido empréstimo de R$ 10.000,00 à vítima Márcio

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