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Início › STJ › Processo 0801077-73.2025.8.19.0052
STJ

1. Lucas de Oliveira Figueiredo (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)

Processo nº 0801077-73.2025.8.19.0052 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0801077-73.2025.8.19.0052, do STJ, movido por 1. Lucas de Oliveira Figueiredo (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Lucas de Oliveira Figueiredo (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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