Processo 0801077-97.2023.8.14.0047
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
PROCESSO: 0801077-97.2023.8.14.0047 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: LUCAS DA SILVA SANTANA OUTROS INTERESSADOS: [ESTADO DO PARÁ (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI), FABRICIO BARBOSA GOMES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TESTEMUNHA), CAIQUE ALCIDES CONCEICAO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TESTEMUNHA)] SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da Promotoria de Justiça de Rio
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