Processo 0801078-22.2021.8.12.0043
TJMS • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Luciene Maria da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul, visando à percepção de valores referentes a férias proporcionais de professora convocada, inicialmente estimados em R$ 15.064,37. Regularmente intimado, o ente estatal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 241-242), sustentando a ocorrência de excesso de execução, ao argumento de indevida inclusão de 1/3 de férias já adimplido e de 13º salário na base de
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.