Processo 0801079-15.2026.8.15.9010
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva Habeas Corpus nº 0801079-15.2026.8.15.9010 Relator: Dr. Eslu Eloy Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Desembargador João Benedito da Silva Origem: Comarca de Sousa Impetrante: Francisco Hansmuller Santos do Rego Lima Paciente: Maria Isabelle Oliveira de Melo Impetrado: Juízo da 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Sousa DECISÃO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGADA DEMORA NA DESIGNA
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