Processo 0801081-60.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO: 0801081-60.2026.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE MEDICINA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REJEITADAS. REPROVAÇÃO EM DISCIPLINA DO INTERNATO. PEDIDO DE NOVA PROVA DE REINTEGRAÇÃO DE APRENDIZAGEM. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. OBSERVÂNCIA DO REGULAMENTO ACADÊMICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNC
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