Processo 0801083-13.2025.8.12.0008

Intimação das partes da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: " Desta forma, não há que se falar em omissão ou erro material e, sendo certo que os embargos não se prestam à tentativa de rediscutir, reanalisar matéria já julgada pela sentença proferida nos autos, de rigor a rejeição dos em

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