Processo 0801086-73.2026.8.15.0161
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801086-73.2026.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] AUTOR: MARIA RIBEIRO DA COSTA REU: BANCO PAN SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E DANOS MORAIS proposta por MARIA RIBEIRO DA COSTA em face de BANCO PAN S.A., ambos devidamente qualificados nos autos (ID 158492841). Segundo a inicial, a parte autora percebeu a existência de descontos o
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