Processo 0801088-26.2025.8.15.0081
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0801088-26.2025.8.15.0081 ORIGEM: VARA DA COMARCA DE BANANEIRAS RELATOR: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES APELANTE: JANDEILSON ROBERTO FRANCELINO ADVOGADO: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAL COM RESULTADO MORTE. VIOLÊNCIA PSI
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