Processo 0801091-42.2023.4.05.8300
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801091-42.2023.4.05.8300 APELANTE: GENIVAL SILVA DE SOUZA, JOAO DAVI SILVA DE OLIVEIRA CURADOR ADVOGADO do(a) APELANTE: VOLNEY MALAQUIAS DE MELO AZEVEDO - PE45995-A CURADOR do(a) APELANTE: GENIVAL SILVA DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. ALTE
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