Processo 0801092-58.2024.8.10.0042
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº 0801092-58.2024.8.10.0042 ACUSADO: F. D. S. B. S E N T E N Ç A Cuida-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor de FRANCISCO DE SÁ BORGES, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 147, caput, c/c art. 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a m
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