Processo 0801094-15.2026.8.15.0981

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0801094-15.2026.8.15.0981
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara Mista de Queimadas
Última publicação
26/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801094-15.2026.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de processo cujo pedido é o restabelecimento de auxílio-doença acidentário ou, caso constatada a incapacidade definitiva, a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (acidentários), na hipótese de haver apenas diminuição da capacidade laboral. A demanda, portanto, deriva de acidente de trabalho, razão por que, nos termos do art. 109, inc.

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