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TJMS · G1

Processo nº 0801100-33.2022.8.12.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Pensão por Morte (Art. 74/9) · 2022

Tribunal
TJMS
Número CNJ
0801100-33.2022.8.12.0015
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto
Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão julgador
1ª Vara
Grau
G1

Partes do processo

Marilda Salvador MoreiraPolo Ativo
Jefferson YamadaAdvogado(a)
Michelly BruningAdvogado(a)

Andamentos

07/05/2026
IntimaçãoIntima-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio.…
18/03/2026
Intimação1. Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015, e mantenho os benefícios da gratuidade da justi…
11/12/2025
Intimação1. Oficie-se ao setor competente do INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a implantação do benefício, nos termos do incluso acórdão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 dias. 2. Tendo em v…
21/11/2025
IntimaçãoIntima-se a parte autora acerca da juntada de ofício de fls. 807/811.…

Perguntas sobre o processo 0801100-33.2022.8.12.0015

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É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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