Processo 0801100-58.2025.8.10.0120
TJMA • Processo de Apuração de Ato Infracional
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Processo de Apuração de Ato Infracional nº 0801100-58.2025.8.10.0120 Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Adolescentes Representados: E. B. A. G. e J. D. J. D. S. Classe Processual: Processo de Apuração de Ato Infracional (Ato Infracional Análogo ao Crime de Roubo Majorado) Assuntos: Roubo (Artigo 157 do Código Penal) DECISÃO Trata-se de procedimento judicial instaurado com o objetivo de apurar a prática de ato
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