Processo 0801107-08.2025.8.19.0053
TJRJ • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra 2ª Vara AUTOS n.0801107-08.2025.8.19.0053 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ANTONIO NOVAES JUNIOR RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência promovida por PAULO ANTONIO NOVAES JÚNIOR, em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. Narra a inicial que a parte autora foi diagnosticada com LEUCEMIA MIELÓIDE AGUDA (CID C92.0), necessitando de T
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