Processo 0801108-42.2023.4.05.8312

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0801108-42.2023.4.05.8312
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 14 - Des. Edvaldo Batista
Última publicação
01/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801108-42.2023.4.05.8312 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIVALDO JOSE COSTA ADVOGADO do(a) APELADO: CYBELLE RODRIGUES DE BARROS - PE34960 EMENTA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TELEFONISTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 9.032/95. AGENTES QUÍMICOS. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMAN

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