Processo 0801108-72.2025.8.12.0025
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 197/200, atribuindo-lhes excepcionais efeitos infringentes para sanar a contradição e o erro material apontados. Por conseguinte, altero o dispositivo da sentença (no item referente à condenação por danos materiais), que passará a vigorar com
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